O contrato da Next Mobilidade para a implantação do BRT-ABC entrou em uma nova etapa de análise. O Conselho Diretor da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) aprovou, em 5 de outubro de 2026, a conversão do procedimento de apuração de inadimplemento em um Processo Administrativo de Caducidade contra a ABC Sistema de Transporte SPE S.A., razão social da concessionária.
A medida foi motivada pelo descumprimento do prazo contratual original para a conclusão das obras, previsto para 30 de novembro de 2024. Segundo informações divulgadas pelo ABCdoABC, a ARTESP também avaliou que a empresa não teria condições de entregar integralmente o empreendimento até 31 de outubro de 2026, data indicada no plano de ação apresentado pela própria concessionária.
A abertura do processo, no entanto, não significa que o contrato tenha sido encerrado. A Next Mobilidade ainda deverá ser formalmente intimada e terá a oportunidade de apresentar defesa e documentos técnicos. O material será examinado pela ARTESP e pela Consultoria Jurídica antes de ser encaminhado à Secretaria de Parcerias em Investimentos, responsável pela decisão final sobre uma eventual caducidade.
O que está em discussão
A caducidade é o procedimento administrativo que pode levar ao encerramento de uma concessão por descumprimento de obrigações contratuais. Neste caso, a discussão está relacionada principalmente ao cronograma de implantação do BRT-ABC, projeto de mobilidade que prevê a conexão entre o Terminal São Bernardo do Campo e as estações Sacomã e Tamanduateí, na capital paulista.
O corredor projetado tem aproximadamente 17,3 quilômetros e atravessa áreas de São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Santo André e São Paulo. Por isso, a indefinição sobre o contrato tem impacto regional e pode afetar tanto a conclusão das estruturas previstas quanto o planejamento dos passageiros que aguardam uma alternativa de transporte rápido entre o Grande ABC e a capital.
De acordo com o Diário do Transporte, a decisão da ARTESP está ligada aos atrasos acumulados nas obras. A agência e a concessionária ainda terão de apresentar seus argumentos dentro do processo, o que impede tratar a caducidade como uma decisão já tomada.
Quais são os próximos passos
A primeira etapa será a notificação da Next Mobilidade para que a empresa exerça o direito de defesa. A concessionária afirma que pretende apresentar esclarecimentos e documentos sobre os fatores que teriam afetado o cronograma, entre eles o remanejamento de redes de infraestrutura, desapropriações, interferências urbanas e licenças.
Em posicionamento divulgado pelo Diário do Transporte, a empresa afirmou que continuará dialogando com a ARTESP para evitar a caducidade e reafirmou o compromisso com a conclusão do BRT-ABC. A manifestação também destaca que a abertura do processo, por si só, não representa a decretação do fim da concessão.
Depois da defesa, a ARTESP e a Consultoria Jurídica deverão analisar os argumentos e os documentos apresentados. O processo seguirá então para a Secretaria de Parcerias em Investimentos, que terá a responsabilidade de decidir se o contrato será mantido ou se haverá a declaração de caducidade. Até essa decisão, não há encerramento definitivo da relação contratual.
Obras e operação dos ônibus
Enquanto o procedimento avança, ARTESP e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) realizam visitas técnicas e estudos de engenharia para avaliar alternativas de continuidade das obras. Uma das possibilidades em análise é a realização de uma nova licitação, mas qualquer mudança dependerá do resultado do processo administrativo e da decisão sobre a concessão atual.
A abertura do processo também não determina a suspensão imediata dos serviços metropolitanos existentes. Conforme as informações disponíveis, a operação das linhas continua durante a tramitação, sem alteração automática provocada apenas pela decisão de instaurar o procedimento de caducidade. Eventuais medidas futuras dependerão dos atos administrativos que forem adotados pelo governo estadual.
Para os moradores do Grande ABC, o principal efeito imediato é a incerteza sobre o calendário de implantação do corredor. O BRT-ABC é esperado como uma ligação estruturante entre os municípios da região e a capital, mas a definição sobre quem concluirá as obras ainda depende da análise dos órgãos públicos e da defesa da concessionária.
O caso, portanto, permanece em fase administrativa. A ARTESP identificou possíveis descumprimentos contratuais e abriu espaço para manifestação da empresa, mas somente a conclusão do processo poderá indicar se haverá manutenção do contrato, aplicação de outras medidas ou encerramento da concessão.
