O Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, acompanha um cenário em que a inteligência artificial já faz parte da rotina de escritórios e tribunais. O avanço dessas ferramentas, porém, traz uma questão essencial para a advocacia: até onde sistemas automatizados podem ser utilizados sem comprometer responsabilidades profissionais, análise jurídica e julgamento humano?
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O que a IA pode fazer na rotina jurídica?
Ferramentas de inteligência artificial podem auxiliar em atividades como organização de documentos, pesquisa, classificação de informações, elaboração de rascunhos e identificação de padrões em grandes volumes de dados. Segundo o Doutor Gilmar Stelo, o ganho de produtividade está justamente na possibilidade de reduzir o tempo dedicado a tarefas repetitivas e direcionar o trabalho profissional para etapas que exigem maior análise.
Isso, porém, não significa que o conteúdo produzido por uma ferramenta possa ser utilizado automaticamente. Sistemas generativos podem apresentar informações incorretas ou criar referências inexistentes, fenômeno conhecido como alucinação. A revisão humana continua sendo necessária para verificar a consistência jurídica e factual do material utilizado. Esse cuidado é especialmente importante quando o conteúdo será utilizado em documentos, pareceres ou manifestações que podem produzir efeitos concretos para o cliente.
Onde começam os limites éticos?
O primeiro limite aparece quando a busca por eficiência compromete a responsabilidade profissional. Um advogado pode utilizar uma ferramenta para acelerar determinada tarefa, mas continua responsável pelo trabalho entregue ao cliente. Delegar uma etapa operacional à tecnologia não significa transferir a responsabilidade pelo resultado. A automação pode reduzir o tempo de execução, mas não elimina o dever de conferir se a atividade foi realizada de maneira adequada.
Outro ponto envolve informações protegidas. Documentos processuais podem conter dados pessoais, estratégias, informações empresariais e elementos submetidos ao dever de sigilo. Inserir esse conteúdo em qualquer ferramenta sem avaliar suas condições de tratamento, segurança e armazenamento pode criar riscos que ultrapassam a questão da produtividade. Por isso, a escolha das plataformas e os critérios para compartilhamento de informações também precisam fazer parte das políticas internas do escritório.
O Doutor Gilmar Stelo considera que a adoção responsável da tecnologia precisa partir justamente dessa distinção. A ferramenta pode apoiar a atividade jurídica, mas não deve eliminar a capacidade do profissional de compreender, questionar e validar aquilo que está sendo produzido. A supervisão humana funciona, nesse cenário, como uma etapa indispensável para preservar a qualidade técnica e os princípios que orientam o exercício da advocacia.
Por que a revisão humana continua indispensável?
A interpretação jurídica não depende apenas da localização de informações. Um mesmo dispositivo pode produzir consequências diferentes conforme os fatos, os documentos disponíveis, a jurisprudência aplicável e os objetivos envolvidos. Por isso, uma resposta aparentemente correta pode ser inadequada quando retirada do contexto específico de um caso. A análise profissional precisa considerar todas essas variáveis antes que qualquer conclusão seja apresentada ao cliente ou utilizada em uma estratégia jurídica.
A necessidade de supervisão também aparece nas normas destinadas ao próprio Judiciário. A regulamentação do CNJ estabelece princípios de transparência, segurança, não discriminação e responsabilização, além de prever mecanismos de auditoria e monitoramento para determinadas soluções de IA. Esses critérios reforçam a necessidade de estabelecer controles capazes de identificar limitações, corrigir falhas e acompanhar os efeitos produzidos pelas ferramentas utilizadas.
De acordo com o Doutor Gilmar Stelo, essa lógica ajuda a compreender o limite para a advocacia. Quanto maior o impacto de uma decisão, maior precisa ser o cuidado com validação, rastreabilidade e responsabilidade. O uso da tecnologia pode acelerar uma análise, mas não transforma uma sugestão automatizada em conclusão jurídica. Cabe ao profissional avaliar o resultado apresentado pela ferramenta e decidir se ele realmente atende às circunstâncias e aos objetivos daquele caso.
